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Governo sufoca ciência e tecnologia no Brasil com o corte de verbas

A MP (Medida Provisória) 1.136, editada pelo atual governo, limita repasses de recursos do FNDC (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico) às entidades de ciência e pesquisa. O Fundo é a principal fonte de financiamento do setor no Brasil. Essa postura do executivo foi responsável por piorar a pandemia no Brasil, pois impediu o desenvolvimento e a fabricação de vacinas e remédios contra a Covid-19.

Essa MP desrespeita leis aprovadas pelo Congresso Nacional, que vetam o contingenciamento de verbas do FNDC. Dessa forma, o Executivo atua de maneira atípica, já que descumpre a determinação do Legislativo.

Além do mandato

A MP extrapola até mesmo o atual mandato, já que o corte de verbas é previsto para até 2027. Se mantida, a Medida vai limitar que um possível novo presidente elabore, a partir de 2023, políticas públicas de estímulo à inovação e pesquisa científica.

Partidos de oposição ao governo acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) contra cortes no orçamento da Ciência, Tecnologia e Inovação. PT, Rede Sustentabilidade, PCdoB e PV entraram com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que questiona se a ação do presidente fere a Constituição.

O corte de verbas vem afetando diversas áreas públicas que prestam serviços de importância para o País, como a Farmácia Popular, tratamento do câncer, as políticas de enfrentamento da violência contra a mulher, entre outros.

Fonte: Contraf-CUT

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