O dia 17 de Maio é conhecido com o Dia Internacional Contra a Homofobia. A data marca o avanço conquistado em 1990, quando a OMS (Organização Mundial da Saúde) retirou a homossexualidade da classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde.

Para celebrar este dia, entidades e organizações sociais realizam atividades para promover a luta pelos direitos dos homossexuais e da comunidade LGBTQIA+.

Em 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que atos de homofobia e de transfobia devem ser classificados da mesma forma como crimes de injúria racial, que ocorre quando se ofende a dignidade de outra pessoa, referindo-se à sua raça, cor, etnia ou procedência nacional. Na avaliação dos ministros da corte, esta é uma forma de garantir proteção constitucional dos direitos fundamentais, das minorias e de liberdades. A Lei determina a pena de prisão de dois a cinco anos, tempo que pode mudar se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

Apesar disso, os atos de violência contra a população LGBTQIA+, segundo dados do levantamento feito pelo GGB (Grupo Gay da Bahia), mostrou que, no Brasil, em 2023, ocorreram 257 mortes violentas de pessoas deste segmento da sociedade. Com isto, o Brasil está na liderança dos países com o maior número de homicídios e suicídios da população LGBTQIA+ e destas vítimas, 127 eram travestis e transgêneros.

O Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2023 mostra que, entre 2017 e 2023, a média de pessoas trans negras assassinadas é de 78,7%, enquanto para pessoas brancas essa porcentagem cai para 21,1%. Os dados são alarmantes e reforçam a necessidade do olhar público para o combate a atos de violência, preconceito e outras formas de agressão contra pessoas LGBTQIA+.

Por Armando Duarte Jr., com informações do Sintraf-AP