Representantes de Centrais e Confederações sindicais se reúnem com Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados (Ministério da Mulher), para discutir a Política Nacional de Cuidados O GTI (Grupo de Trabalho Interministerial) do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens voltou a se reunir em Brasília, na terça-feira (7/11), para avançar na agenda de implementação da Lei n° 14.611/2023, de igualdade de remuneração entre gêneros. O encontro foi marcado pela avaliação dos cenários brasileiro e mundial, em relação à disparidade salarial entre homens e mulheres. De acordo com o Relatório Global de Desigualdades de Gênero, do Fórum Econômico Mundial, as mulheres ganham em média 37% menos que os homens com as mesmas posições no trabalho, isso num ranking de 146 países. A edição do levantamento do Fórum, divulgada em 2022, mostra que o Brasil está na 117ª posição do ranking, com 0,559 numa escala que vai até 1, na qual a pontuação máxima equivale à plena igualdade salarial para trabalhos iguais. A título de comparação, o país com a melhor colocação é a Islândia, com 0,812, onde as mulheres ganham 13% menos que seus conterrâneos masculinos. Já segundo relatório divulgado em março pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), com base na PnadC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no Brasil as mulheres recebem em média cerca de 21% menos que os homens. “Na categoria bancária, o cenário é um pouco pior: as mulheres recebem em média 22,2% menos que os homens. Se a mulher bancária for negra, então, ela recebe em média 40,6% a menos que o homem bancário branco”, destacou a secretária da Mulher da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Fernanda Lopes, que representa o movimento sindical bancário no GTI, como suplente de Neiva Ribeiro, a vice-presidenta da UNI Américas Mulheres e presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. “O objetivo desse encontro foi ter subsídios para, a partir do reconhecimento desse cenário, pensar ações para minimizar o quadro de desigualdade do país. Vivemos num mundo onde as mazelas são globalizadas, incluindo a misoginia, o machismo, o assédio e até mesmo a desigualdade salarial no mundo do trabalho. Entender essa realidade é passo fundamental para transformá-la”, explicou Fernanda Lopes. Lei da igualdade No dia 8 de março, o presidente Lula anunciou o PL (Projeto de Lei) para igualdade salarial entre os gêneros, encaminhado ao Congresso. Após passar pelo Legislativo, a proposta foi sancionada como Lei n° 14.611/2023, conhecida como Lei de Igualdade Salarial no dia 3 de junho. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já prevê que mulheres e homens que exerçam a mesma função tenham equiparação salarial. Entretanto, o Brasil segue como um país com grande diferença remuneratória entre gêneros. “Então, para combater essa disparidade e fazer valer a CLT, a Lei de Igualdade Salarial estabelece a obrigatoriedade da equiparação, a ser verificada por meio documental, ampliando as formas de fiscalização e multa administrativa no valor de até 3% da folha mensal de salários do empregador, limitado a 100 salários-mínimos”, explicou Fernanda Lopes. Outra inovação da Lei é o relatório de transparência salarial, que as empresas com mais de 100 funcionários passam a ser obrigadas a produzir. Por meio desse relatório será possível aferir, na prática, se as mulheres estão recebendo os mesmos salários que os homens. “O GTI do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens foi lançado no dia 12 de setembro, com o objetivo de avançar na implementação da lei e garantir mesmas condições de oportunidades no ambiente laboral”, pontuou a secretária da Mulher da Contraf-CUT. Política nacional de cuidados Também no dia 7, a Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, do Ministério da Mulher, realizou um encontro com representantes de Centrais e Confederações sindicais para discutir a Política Nacional de Cuidados, em fase de desenvolvimento. “Foi um momento de escuta, para expor as dificuldades das mulheres, com jornadas de trabalho que são duplas e até triplas, considerando o trabalho corrente, o cuidado com crianças e com idosos, que acabam, por questão estrutural da sociedade, recaindo sobre as mulheres. Geralmente, o trabalho de cuidado praticado, na grande maioria, por mulheres, não é remunerado, portanto, não impacta na proteção delas, no momento da aposentadoria”, resumiu Fernanda Lopes. Na reunião foi abordada ainda a importância de o Brasil ratificar a Convenção 165, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares. Fonte: Contraf-CUT