Centro de Porto Alegre inundado pelas águas do Guaíba, depois de grandes volumes de chuva no estado - Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

As enchentes no Rio Grande do Sul já causaram as mortes de 151 pessoas, sendo que há 104 desaparecidas, além de afetarem 2,2 milhões e deixarem 538 mil desalojadas. Também foram resgatados quase 11 mil animais. Os dados são do boletim da Defesa Civil do estado, publicado na quinta-feira (16/05).

O cenário de destruição poderia ser infinitamente menor se o governador do estado, Eduardo Leite, não tivesse afrouxado mais de 500 pontos do Código Ambiental gaúcho apenas em 2019, seu primeiro ano do seu mandato. Atitude que levou o MP (Ministério Público) pedir ao TCU (Tribunal de Contas da União), um pente-fino sobre o desmonte de leis ambientais.

Leite também deixou apenas R$ 50 mil no caixa para obras contra desastres ambientais. Tudo isso, porém, parece não sensibilizar parte dos parlamentares do Congresso Nacional, que insistem em apresentar propostas que, se aprovadas, agravarão a crise ambiental no Brasil.

Atualmente tramitam no Congresso 25 projetos e três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que afetam licenciamento ambiental, grilagem de terras, direitos indígenas, financiamento da política ambiental, flexibilização do Código Florestal, legislações sobre recursos hídricos, mineração, oceano e zonas costeiras, entre outros, sendo que alguns têm alta probabilidade de avanço imediato, de acordo com levantamento do Observatório do Clima, publicado em abril deste ano.

Para o secretário de Meio Ambiente da CUT Nacional, Daniel Gaio, diante de um cenário de emergência climática é preciso tolerância zero com as propostas que colocam em risco o meio ambiente.

As chuvas que assolam o povo gaúcho são um fenômeno da natureza, mas a flexibilização da legislação que protege o meio ambiente e a falta de investimentos em prevenção de enchentes, a ausência de planejamento urbano são ações humanas, de gestores que deveriam zelar pelo bem público e pela população”, ressalta o dirigente.

As principais propostas prejudiciais ao meio ambiente

Fonte: Observatório do Clima

PL 364/2019, autoria de Alceu Moreira – MDB/RS. Elimina a proteção de todos os campos nativos e outras formações não florestais.

PL 3334/2023, autoria do senador Jaime Bagattoli (PL/RO). Viabiliza a redução da reserva legal na Amazônia.

PL 2374/2020, de autoria do Senador Irajá (PSD/TO), anistia para desmatadores.

PL 1282/2019, autoria do senador Luis Carlos Heinze – PP/RS e PL 2168/2021, do deputado federal Jose Mario Schreiner – DEM/GO– Ambos os projetos liberam obras de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs).

PL 686/2022, autoria de José Medeiros – PL/MT.  Suprime o controle sobre a vegetação secundária em área de uso alternativo do solo.

PL 2159/2021, autoria de Luciano Zica (PT/SP) Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Torna o licenciamento ambiental uma exceção ao invés de regra.

PL 4994/2023, autoria de RO, Thiago, Silvia. O texto sobre a pavimentação da BR 319, não analisa corretamente os riscos socioambientais que podem surgir, nem as medidas que devem ser tomadas para evitar e mitigar esses impactos.

PL 10273/2018, autoria de Jerônimo Goergen – PP/RS – Esvazia a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e o poder do Ibama.

PL 6049/2023, autoria da CPI das ONGs, o texto altera as regras do Fundo Amazônia.

PL 2633/2020, autoria de Zé Silva – SOLIDARIEDADE/MG e PL 510/2021, do senador Irajá (PSD/TO) – Flexibilizam as normas sobre regularização fundiária. Prevê anistia a quem invadiu e desmatou ilegalmente terra pública até dezembro de 2014.

PL 3915/2021, autoria de Zé Vitor – PL/MG – Altera o marco temporal para regularização fundiária de terras da União

PL 2550/2021, autoria de Jaqueline Cassol – PP/RO. Amplia do uso da Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO), uma certidão precária, que não confirma definitivamente a propriedade da terra mas indica uma possível futura regularização seja usada para aprovar projetos de manejo.

PL 5822/2019, autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), e PL 2623/2022, de Mara Rocha – MDB/AC – admitem exploração mineral (garimpo) em Unidades de Conservação (UCs),

PL 2001/2019, autoria do deputado Pinheirinho (PP/MG ), o PL 717/2021, autoria do deputado Nelson Barbudo (PSL/MT) e o PL 5028/2023, autoria do deputado José Medeiros (PL/MT). Buscam inviabilizar a criação de Unidades de Conservação (UCs).

PL 3087/2022, autoria do senador Lucas Barreto (PSD/AP). Reduz o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque.

PEC 48/2023, de autoria de dezenas de senadores da ala bolsonarista, entre eles Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Sérgio Moro (União Brasil-PR). Acrescenta o marco temporal no art. 231 da Constituição, o que define a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

PEC 59/2023, autoria de Carlos Viana (Podemos -MG) e outros senadores. Delega ao Congresso competência para demarcação de terras indígenas

PL 6050/2023, da CPI das ONGs. Flexibiliza o desenvolvimento de atividades econômicas nas terras indígenas, regulando a exploração mineral e outras atividades em terras indígenas.

PL 4546/2021, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ).  Institui política de infraestrutura hídrica desconectada da Política Nacional de Recursos Hídricos, retirando a autonomia dos comitês de bacias na aprovação dos planos de bacias hidrográficas e deixa de tratar a água como bem público, desconsidera que o acesso a ela é direito humano e fere a Constituição Federal em vários princípios.

PEC 03/2022, autoria do deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA). Retira a propriedade exclusiva da União sobre os Terrenos de Marinha.

PLP 254/2023, autoria de José Medeiros (PL-MT). Atribui à Marinha o licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos. Inclui áreas nas faixas terrestre e marítima da zona costeira, a serem ocupadas por empreendimentos referentes a turismo, esporte e economia náutica.

PL 355/2020, autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT). Altera o Código de Mineração, visando a facilitar a atividade garimpeira.

 PL 3587/2023, da Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros. Cria o Banco Nacional Forense de Perfis Auríferos que estabelece procedimento para certificação de ouro. Tramita em conjunto com projeto de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), o PL 2993/2023.

Críticas

A atuação do Congresso Nacional diante da crise climática tem sido alvo de críticas não apenas de ambientalistas como artistas renomados. A cantora Anitta publicou em suas redes sociais, no último dia 10 deste mês, um vídeo em que aponta o dedo diretamente para quem são os responsáveis pela situação no Brasil. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PL-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PP-MG).

Por Rosely Rocha/CUT Nacional