O que te traz a memória o 12 de outubro para você?
13 de outubro 2022
Muitos de “bate e pronto” vão dizer o Dia das Crianças, os católicos vão lembrar que é o dia de Nossa Senhora Aparecida, para a grande maioria é o feriado de outubro. Muito poucos têm que nesta data foi criado o Banco do Brasil por Dom João VI, em 1808.
Isso mesmo: o Banco do Brasil foi fundado a mais de 200 anos, para ser mais exato, esta instituição tão importante ao longo da história do nosso País está completando 214 anos.
Criado no período em que a família real portuguesa fugiu de Napoleão Bonaparte, ao chegar a sua mais importante colônia viu que aqui nada existia que pudesse garantir o “conforto” para a existência da corte portuguesa, assim o banco é criado, tendo como principal objetivo financiar a abertura de empresas manufatureiras na colônia.
Com o retorno de Dom João VI à Portugal e o saque de toda a reserva de ouro, a falsificação das moedas de cobre era algo corriqueiro e o Brasil passou a usar os títulos do tesouro em papel e o Banco do Brasil emitia bilhetes em substituição às moedas falsas, que eram retiradas de circulação. Com isso, o banco exerceu a função de emissor do que foi o primeiro papel moeda, funcionado como uma casa da moeda, o que rendeu o apelido da primeira agência do banco “A Casas dos Contos”.
Ainda em crise devido ao saque de suas reservas pela família real, a Independência de 1822 e o grande desastre da gestão financeira do Império ao final do primeiro reinado e após muita pressão, pois o banco era considerado o grande culpado da crise econômica e em 1829, decretam a sua liquidação. E só volta a surgir um Banco do Brasil novamente em 1851 através do Visconde de Mauá, com forte ligação com o mercado de capitais. Em 1853, devido a uma forte atuação do Visconde de Itaboraí, ocorre a fusão do Banco do Brasil com o Banco Comercial do Rio de Janeiro, que incorpora a nova instituição à coroa imperial brasileira, ou seja, estatizou os dois maiores bancos comerciais da época, o que faz com que o Visconde de Itaboraí, então ministro da Fazenda à época, seja considerado o fundador da instituição do que é hoje o Banco do Brasil. Isso foi feito como medida para controlar a crise econômica do período. No ano seguinte, 1854 ocorre o primeiro concurso público para o cargo de escriturário.
A instituição serviu como única instituição emissora de papeis, financiou a vinda dos imigrantes para o País com a abolição da escravidão, através de escritórios em várias cidades italianas durante a Segunda Guerra Mundial pagou os salários dos pracinhas, serviu de meio para que eles transferissem seus recursos para o Brasil e também prestou serviços às embaixadas e consulados brasileiros. Fomentou os investimentos e custeio das produções agrícolas e industrial, tem atuação importante nas relações de comercio exterior e cumpriu funções de Banco Central do País até 1988.
Com a ascensão ao poder em 1989 de corrente política neoliberal começa a ser implantada as ideias de estado mínimo e de que todas as estatais deveriam ser privatizadas e isso incluía os bancos públicos, a partir de 1994, com a eleição de Fernando Henrique Cardoso o liberalismo é implantado de forma muito profunda, como o remédio amargo para salvar o País da crise econômica que se arrastava desde a “década perdida” de 1980. E com isso vários bancos públicos foram privatizados e nessa leva as mais importantes empresas estatais federais também foram vendidas, como, por exemplo, a RFSA e a Vale do Rio Doce. O banco sofre uma profunda restruturação para preparar a privatização, mas junto com a Petrobras escapa de ser vendido.
Somente a partir de 2003, com as mudanças da política econômica e os bancos públicos federais sendo utilizados como instrumentos de implantação das políticas sociais e econômico-desenvolvimentistas, o Banco do Brasil passa a ter um papel importantíssimo para a economia do País ao injetar crédito na economia enquanto todos os bancos privados adotaram medidas ortodoxas e recusavam ofertar de crédito. Com o banco voltando a cumprir o seu papel público e de incentivo ao desenvolvimento nacional ao final da primeira década do século XXI, torna-se a principal instituição financeira do País e tendo papel de destaque durante a crise financeira mundial de 2008. Foram realizados concursos públicos e abertura de postos de atendimento em todo o Brasil.
Com a crise política de 2013, a ascensão ao poder da extrema-direita trazendo ideias econômicas neoliberais, em 2016, novamente propostas de tornar o estado mínimo e da privatização voltaram a rondar as estatais, vieram seguidas restruturações com o fechamento de agências no Brasil e no exterior, redução drástica no número de trabalhadores e trabalhadoras. O que diminuiu o papel de atuação do banco enquanto instrumento de aplicação de políticas públicas e dificuldades para o atendimento das necessidades da população. O ministro da Fazenda do atual governo deixou claro na reunião ministerial de 22 de abril de 2020 que o Banco do Brasil é tido para como a empresa que deve ser vendida o quanto antes. Na reunião ele disse que o banco “é um caso pronto para privatização” e que “tem que vender essa porra logo”.
Para o País, ao revisitarmos a longa história que o banco tem, a privatização será um prejuízo que dada a atual conjuntura mundial pode ser irreparável. Para os trabalhadores e trabalhadoras dessa instituição secular, observando as mudanças que vêm ocorrendo no mundo do trabalho, com o avanço do trabalho plataformisado, a informalidade e a precariedade. Observando o mercado financeiro mais de perto que vem ampliando a implantação das lojas de negócios, extinguindo cargos, demitindo pessoal e fazendo um movimento de aprofundamento da terceirização da mão-de-obra. Um processo de privatização do banco é um grande risco de perder o sonho de trabalhar no Banco do Brasil. Muitos entraram no banco pelo simbolismo do status de ser alguém que passou a ser um trabalhador do banco, pela segurança financeira, tanto na ativa, quanto aposentado, pela segurança de ter um plano de saúde de qualidade para nossa família. E com a privatização tudo isso estará perdido.
A privatização do banco significará diante de um estado cada vez mais mínimo para as questões de seguridade social, saúde e educação, a vinda de momentos ruins e de grande carestia.
Por Laurito Porto de Lira Filho, secretário de Formação do Sindicato de Londrina e funcionário do Banco do Brasil.