A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), entidade pública responsável por gerenciar as operadoras de previdência privada no país, suspendeu as portarias 203 e 204, emitidas pela instituição, que autorizaram a transferência de gestão dos planos V e Pré-75. A decisão da autarquia, ainda não publicada no Diário Oficial da União, mas divulgada em um periódico do setor de previdência complementar, ocorreu após novo recurso administrativo da Afubesp (Associação dos Funcionários do Banespa/Santander) e entidades sindicais na última quinta-feira (11/04).

Devido ao curto prazo, a Afubesp apresentou o recurso administrativo individualmente, porém com apoio institucional da Afabesp e Abesprev. Esse é mais um capítulo da luta, iniciada em dezembro de 2022, quando as entidades passaram a atuar para barrar a iniciativa do Santander de transferir o gerenciamento dos dois planos para o SantanderPrevi.

Histórico

No último dia 2 de abril, a Previc autorizou as transferências de gestão dos planos V e pré-75 pelas Portarias DILIC 203 e 204. Logo em seguida, as entidades de representação dos banespianos moveram dois recursos, um administrativo e outro judicial. Em 4 de abril, Afubesp, Afabesp, Abesprev e Sindicato dos Bancários de São Paulo pediram nova liminar na Justiça, ainda não apreciada.

Na semana seguinte, foi apresentado à Previc o recurso administrativo que resultou na suspensão das portarias, quando foi aberto prazo para que o Banesprev se manifeste, o que deverá levar a decisão para a Diretoria Colegiada da Autarquia.

Desde o início deste processo e também dos pedidos de retiradas de patrocínio, os dirigentes da Afubesp afirmaram que o caminho judicial não seria o único. A instituição avalia que a Previc, como órgão regulador, tem atuado para que os direitos dos participantes sejam respeitados, sem deixar de cumprir as determinações da legislação relativa ao setor.

Fonte: Afubesp