Privatização da Copel pode ser tema de CPI na Alep
21 de junho 2023
Deputado Arilson Chiorato busca assinaturas para instalar a CPI
O processo de privatização da Copel (Companhia Paranaense de Energia) pode ser investigado por uma CPI (C Comissão Parlamentar de Inquérito) na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). Este é uma iniciativa do deputado Arilson Chiorato (PT), Coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas da Alep, que está buscando assinaturas de outros deputados para o requerimento que pede a abertura da CPI. São necessárias 18 assinaturas dos deputados para a Comissão ser instalada.
A intenção do deputado é apurar a existência de uma suposta dívida da empresa no valor de R$ 3,2 bilhões, que foi denunciada na semana passada pela coluna Broadcast, plataforma do Grupo Estado especializada em mercado Financeiro. De acordo com ele, também poderão ser esclarecidas na CPI possíveis irregularidades e infrações cometidas pela Copel no processo de privatização, como a contratação e execução de trabalho de assessorias e auditorias. “Protocolamos o requerimento e agora vamos atrás de colher assinaturas para a CPI da Copel. Precisamos de transparência nas contas. Irregularidades no balanço e contratações suspeitas precisam ser esclarecidas”, comentou Arilson.
Ainda segundo divulgou a coluna Broadcast, a direção da Copel entrou com vários recursos na Justiça do Paraná para tentar anular uma dívida, entre os quais um pedido de ação anulatória, junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que foi negado. Em outra tentativa, na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, o desembargador Renato Lopes de Paiva também não acatou o pedido da empresa.
No requerimento da CPI o deputado destaca que a reportagem “expôs uma situação de extrema insegurança jurídica e de prejuízos irreparáveis para o Estado e para os acionistas, pois confirma a existência de dívida, inclusive por decisão judicial, e os valores provisionados pela direção da estatal são muito inferiores do que o valor da dívida, uma diferença, no mínimo, de mais de R$ 2 bilhões”.
Explicações à CVM
Outro fato que embasa o pedido do deputado Arilson Chiorato para abertura da CPI é a decisão da CVM (Comissão e Valores Mobiliários), que notificou a Copel na última quinta-feira (15/06) para prestar explicações sobre a possível omissão da dívida nos balanços. Em resposta, a empresa emitiu Comunicado ao Mercado. Contudo, de acordo com o pedido de aberta da CPI, a Copel “não explicou o motivo da perda provável, não esclareceu porque o pedido é de quase R$ 3 bilhões, bem como continua omitindo informações sobre a ação anulatória e suas decisões negativas para a companhia pública perante a 1ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, dentre outras incongruências”.
“A omissão da dívida do balanço da estatal remete ao Caso Americanas, que omitiu dos acionistas a real situação financeira da empresa. Como havíamos denunciado, é importante investigar profundamente, se houve fraude ou maquiagem da situação fiscal. A Copel, do Ratinho Jr., virou a Americanas do Paraná. A Copel não precisa ser entregue ao mercado, precisa ser cuidada e administrada por quem realmente entende seu valor, que vai muito além do preço das ações”, disse o deputado.
Fonte: assessoria deputado Arilson Chiorato