A nefasta reforma trabalhista, feita pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que retirou mais de 100 itens da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), completou cinco anos na última sexta-feira (11/11), trazendo uma série de perdas para os trabalhadores e trabalhadoras.
A mudança na legislação, além de não criar os seis milhões de empregos prometidos na época, precarizou as relações de trabalho e reduziu a renda dos trabalhadores e trabalhadora, que hoje ganham menos do que em 2017.
Antes da reforma trabalhista, no segundo trimestre de 2017, um trabalhador brasileiro recebia, em média, R$ 2.744 (valores corrigidos pela inflação). Cinco anos depois, no segundo trimestre de 2022, ele ganhava R$ 2.652, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A taxa de desemprego até caiu de 2017 para cá, mas ainda está acima da registrada há 10 anos e a qualidade dos empregos gerados piorou. Por isso, essa queda não deve ser vista como algo totalmente positivo para o trabalhador, segundo Patrícia Pelatieri, diretora adjunta do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
No ano da reforma, 2017, a taxa de desemprego estava em 13,1% e neste ano no mesmo período ficou em 9,3%. No entanto, diz Pelatieri, “muitos trabalhadores foram empurrados para a informalidade, que bateu recorde neste ano, atingindo 39,3 milhões de pessoas”.
Segundo o IBGE, cerca de 39% dos trabalhadores brasileiros são informais. Hoje, eles formam um contingente maior do que o de trabalhadores do setor privado com carteira assinada – 36,3 milhões, segundo dados oficiais.
Segundo o advogado Ricardo Mendonça, doutor em Ciências Jurídicas e Políticas na Universidade Pablo de Olavide, da Espanha, ouvido pelo jornal Brasil de Fato, a reforma trabalhista brasileira acabou precarizando as relações de trabalho e incentivando a terceirização.
Acesso à justiça dificultado
Outro dano ao trabalhador provocado pela reforma de Temer foi o de dificultar o seu acesso à Justiça do Trabalho, reduzindo a possibilidade de gratuidade nos tribunais e até prevendo que tenham que ressarcir os seus empregadores caso percam processos.
Até mesmo as entidades sindicais foram afetadas pela reforma trabalhista, que além de acabar com o Imposto Sindical, também abriu caminho para a terceirização e precarização das contratações, reduzindo a base de representação das entidades, bem como a arrecadação e a capacidade de mobilização das categorias.
Por Redação CUT, com edição de Marize Muniz
